Termos e Condições
1. Informação sobre o Website
A utilização do website, bem como dos serviços associados, implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento sobre a política de privacidade.
Deve ler este documento com atenção.
Ao efetuar um aluguer, concorda que leu e aceitou estes Termos e concorda em estar legalmente sujeito a eles.
A Festas na Tenda é um negócio de Joana Margarida Ribas do Couto Correia, com o NIF 219725837, com sede na Rua Pedras de Novais 253 -1º Habitação 30, 4450-767 em Leça da Palmeira. O contacto telefónico é o 919415660 e o contacto eletrónico é festasnatenda@gmail.com.
Todo o conteúdo e informação publicados (textos, imagens e vídeos) são da autoria da Festas na Tenda e a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação está sujeita a autorização prévia.
Excluem-se os direitos sobre produtos de decoração que surgem nas imagens que não são propriedade desta empresa, sendo marcas registadas dos seus respetivos proprietários, e sendo reconhecidas como tal pela nossa empresa. Estes proprietários podem solicitar a modificação ou eliminação das imagens onde constem os seus produtos.
2. Serviços prestados
A Festas na Tenda fornece serviços de organização de festas de aniversários, piqueniques, Kids Corner de Luxo em casamentos e eventos corporativos, festas de finalistas em escolas, decoração e aluguer de material.
Os nossos serviços são realizados num espaço providenciado pelo cliente, nós não possuímos espaço próprio.
A Festas na Tenda não se responsabiliza pela limpeza do espaço, nem prestará quaisquer serviços durante o evento, salvo acordo prévio nos casamentos e eventos corporativos.
Todo o material de decoração e louça é propriedade da Festa na Tenda e apenas o seu aluguer está incluído no orçamento. O cliente deverá devolver o mesmo em perfeito estado de conservação. Em caso de dano, perda ou extravio durante o evento, o cliente deverá suportar o valor do mesmo.
O orçamento é válido nos 15 dias seguintes ao dia do envio do mesmo. Todas as opções descritas no orçamento podem ser alvo de alterações acordadas entre si e a Festas na Tenda. Ao realizar a adjudicação do orçamento, o cliente toma conhecimento e concorda com todas as condições nele impressas.
A montagem realiza-se nas três horas antecedentes ao início do evento, sendo que o cliente deverá garantir o fácil acesso ao local onde o mesmo irá decorrer.
A desmontagem e recolha do material disponibilizado serão efetuadas no dia seguinte ou em dia e hora a acordar com o cliente.
Acresce despesas de deslocação fora do concelho do Porto, Matosinhos e Maia.
Antes do evento ter início, fotografamos o resultado final das nossas decorações, que mais tarde poderão ser publicadas nos nossos meios de comunicação para efeitos de portefólio e divulgação do trabalho desenvolvido. Essas imagens são limitadas a elementos decorativos, materiais e
enquadramentos gerais, não sendo captados nem divulgados dados pessoais, imagens de
pessoas ou elementos identificativos do espaço ou dos clientes.
3. Alteração das presentes condições
Estes Termos aplicam-se desde a data de publicação e até que estes Termos sejam substituídos por uma nova versão. Podemos atualizá-los a qualquer momento por razões legais ou regulamentares ou para refletir mudanças nos nossos Serviços ou práticas comerciais. Quaisquer Termos alterados serão publicados aqui.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes no website e redes socais, são propriedade da Festas na Tenda, e por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes nestes sítios está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. Direito de livre resolução do contrato
Para efeitos do Decreto-Lei nº 24/2014, o consumidor reconhece que o contrato de prestação de serviços, está relacionado com a organização de eventos, com data previamente fixada, pelo que, nos termos do artigo 17.o. n.o 1, al. k) do Decreto-Lei n.o 24/2014, uma vez realizada a adjudicação, não se aplica o direito de livre resolução, pelo que nenhum montante pago será devolvido ao cliente.
Ao cliente profissional não é aplicável direito de arrependimento com condições de devolução do sinal.
6. Condições de pagamento
O pagamento deverá ser realizado por transferência bancária, Mbway ou em numerário.
O pagamento deverá ser realizado em duas tranches de 50%, sendo a primeira tranche na adjudicação do serviço, essencial para a confirmação da data da realização do evento, e a segunda tranche liquidada no dia do evento.
Os preços apresentados através de orçamento prévio incluem: entrega, montagem e recolha; desenvolvimento criativo.
7. Política de privacidade
A Festa na Tenda trata com muita seriedade a privacidade dos dados dos seus clientes. A confidencialidade dos dados é garantida e também garantimos a não partilha nem venda de dados a terceiros. Para mais informações, visite a página sobre a Política de Privacidade.
8. Política de privacidade
Para perguntas e informações entre em contacto connosco: festasnatenda@gmail.com.
Se tiver qualquer outra pergunta, preocupação ou reclamação, pode contactar para o mesmo email: festasnatenda@gmail.com.
Nos termos da legislação aplicável, a Festas na Tenda disponibiliza aos seus clientes o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial disponibilizada para o efeito. O consumidor poderá apresentar a sua reclamação através do seguinte endereço: www.livroreclamacoes.pt.
O cliente consumidor dispõe ainda de meios alternativos de resolução de conflitos, através dos centros de arbitragem portugueses https://www.consumidor.gov.pt/