Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será Joana Margarida Ribas do Couto Correia. NIF 219725837, com morada em Rua Pedras de Nvais 253, 1º Habitação 30, 4450-767 Leça da Plameira que presta o serviço contratado e nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados. A mesma está responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Poderá contactar-nos através dos meios de contacto ao dispor, 919415660 ou festasnatenda@gmail.com

2. O que são e quais os dados pessoais recolhidos e tratado e como são obtidos?

Dados pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permita chegar à sua identificação.

Os dados pessoais tratados incluem, nomeadamente, nome, dados contacto, morada, endereços de correio eletrónico, números de telefone, dados de faturação.

As regras de proteção de dados apenas são aplicáveis no que respeita à recolha de dados relativos a pessoas singulares, não dizendo respeito a dados relativos a empresas nem a outras entidades jurídicas.

A recolha dos dados pessoais é feita enquanto parte do procedimento de contratação dos nossos serviços ou das diligências pré-contratuais tendentes à eventual contratação, estendendo-se a terceiros, quando necessário para a perfeita execução dos serviços a prestar.

3. Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?

Existem seis fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados pessoais, sendo que deve ser o responsável do tratamento quem conhece/escolhe quais os fundamentos jurídicos que presidem o tratamento de diversos tipos de dados em distintos contextos. No que à atividade das FESTAS NA TENDA diz respeito. São fundamentos legais de utilização:

Prestação de Consentimento: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando nos envia um pedido de informação através de e-mail/website, WhatsApp, ou de qualquer um do formulário disponível, para o efeito, a fim de pedir informações e orçamentos sobre os nossos serviços.
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo de FESTAS NA TENDA, como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade do serviço; deteção de fraude e marketing direto.

4. Quem são os titulares de dados pessoais?

O utilizador pessoa singular a quem os dados dizem respeito, mesmo que em representação de uma entidade coletiva, e que contratou ou demonstre qualquer intenção de pretender contratar os serviços da FESTAS NA TENDA, através do site, mesmo que mediante a simples submissão de um pedido de contacto.

5. Quais as categorias de dados pessoais a tratar?

Pedido de Informação: nome; e-mail e contacto telefónico;

Execução do Serviço: nome; morada, contacto telefónico, endereço de e-mail, NIF; morada fiscal; nome da criança; data de nascimento; nome e apelido das crianças convidadas (caso aplicável em caso de personalização), local do evento (em caso de Kids corner casamentos e batizados) e nome dos noivos (em caso de Kids corner casamentos e batizados).

6. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais devem ser tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável, nomeadamente:

Durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
Durante toda a relação profissional, ao qual acresce o prazo de 20 anos, relativo à responsabilidade civil contratual, para os dados tratados no âmbito da prestação dos serviços.
Informação pré-contratual: 6 meses;
Informação sobre dados de menores: eliminados após realização do evento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos casos em que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

7. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a:

Prestadores de serviços terceirizados:

Podemos partilhar as suas informações pessoais para nos ajudar a operar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar, oferecer suporte e comercializar os nossos Serviços. Esses terceiros fornecem serviços, incluindo suporte ao cliente, armazenamento de dados e hospedagem de sites, processamento de pagamentos, consultoria jurídica e conformidade, marketing e análise de dados. Esses terceiros são contratualmente obrigados a usá-lo apenas para nos fornecer os seus serviços e estão proibidos de usá-lo para seus próprios fins.

8. Como protegemos os dados pessoais?

Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

9. Quais são os seus direitos e como os pode exercer?

Direito de acesso: consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
Direito de retificação: consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados.
Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
Direito à portabilidade: consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição: consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados.
Direito de limitação: consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar: consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

10. Para que países transferimos os dados pessoais?

Caso a prestação de serviço implique o confronto com ordenamento jurídico distinto do português, pode ser necessária a transferência dos dados pessoais para locais fora de Portugal. Caso os dados tenham de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) - e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados – devem ser asseguradas transferências de dados em total cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.

11. Uso de ferramentas de IA

No âmbito da prestação dos serviços contratados, poderá ser utilizado apoio tecnológico baseado em inteligência artificial.

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada, a qualquer momento, faremos um esforço para o informar das alterações, mas aconselhamos a leitura da mesma antes da formalização de qualquer encomenda.